EXMO. SR.
Como farmacêutico e integrante de uma categoria com mais de 400 mil profissionais da saúde em atividade no Brasil, manifesto à Vossa Excelência a minha insatisfação frente a dois projetos de lei que liberam a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados e, inclusive, estabelecimentos similares, como quitandas, bodegas e hotéis.
PROJETO DE LEI Nº 1774/2019 (
link) - deputado federal GLAUSTIN FOKUS
PROJETO DE LEI Nº 2158/2023 (
link) - senador EFRAIM FILHO.
Ambos os projetos de lei priorizam a arrecadação de setores como supermercados e indústrias de medicamentos, em detrimento da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS). E implicam em graves riscos:
- Medicamentos isentos de prescrição não são isentos de danos. A liberação franqueará o acesso a baixo custo sem a orientação sobre o uso em um país que é recordista mundial em automedicação (90% se automedicam) e que já gasta R$60 bilhões de reais por ano com danos causados por medicamentos (Fonte UFGRS – Freitas/2017). Vamos piorar essas estatísticas? Vamos pagar essa conta para que os supermercados lucrem ainda mais?
- Lugar de medicamento é farmácia. Dados do Sinan/Ministério da Saúde apontam que os casos de intoxicação aumentaram 23% entre 1993 e 1995, quando a venda dos MIPs foi franqueada aos supermercados. Na década seguinte, quando esses medicamentos voltaram às farmácias, houve queda nas intoxicações. Entre 2007 e 2009, o número caiu 14%.
- MIPs causam intoxicações. Mesmo sendo vendidos nas farmácias, sob a supervisão do farmacêutico para orientar os pacientes, os MIPs ainda provocam 6 casos de intoxicação por dia no país (Datatox - 2014 a 2018). Mais da metade das vítimas de intoxicações por MIPs (53%) são as crianças de até 4 anos.
- É falaciosa a redução de preços dos medicamentos, apregoada pelos supermercados. Dados da Nielsen mostram que produtos vendidos nas farmácias custam entre 45% e 55% mais caro nos supermercados. Monitoramento de mais de 1.000 itens realizado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias aponta que os supermercados vendem mais caro em 50% das vezes os produtos disponibilizados também nas farmácias.
- A aprovação da venda de MIPs em supermercados pode causar desequilíbrio econômico de um setor essencial. Os MIPs representam 30% das vendas nas 93 mil farmácias do Brasil, com 56 mil sendo microempresas. Esses estabelecimentos, presentes em 99% das cidades, geram 2 milhões de empregos diretos, que podem ser ameaçados pelo impacto dessa medida.
- Liberar a venda de medicamentos nos supermercados pode causar efeito rebote de aumento no preço dos medicamentos de prescrição nas farmácias, impactando negativamente na saúde da população, principalmente os mais pobres.
Junto do Conselho Federal de Farmácia, reivindicamos que Vossa Excelência se posicione contra a venda de medicamentos em supermercados e a favor da Saúde Pública.
Atenciosamente,
Farmacêutico
