Comissão de Educação da Câmara debate novo marco regulatório para cursos de graduação a distância
Conselhos profissionais da área da saúde destacam a necessidade da formação presencial
A proposta de um novo marco regulatório para cursos de graduação a distância (EaD) no País foi debatida na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26). A assessora da presidência do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que também é coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), Zilamar Costa, foi convidada para compor a mesa, que teve como expositora inicial a secretária de regulação e supervisão da educação superior do Ministério da Educação (MEC), Marta Wendel Abramo.
Ao apresentar os desafios da regulação do formato EaD, a representante do MEC expôs o cenário de grandes mudanças na educação do País nos últimos 20 anos, com um aumento exponencial da procura pelos cursos de graduação, principalmente no formato a distância, e a diversificação do perfil dos estudantes. “Por isso, é preciso olhar para o marco regulatório do EaD com muito cuidado, atenção e responsabilidade. Deve ser realizado um estudo amplo e com muita reflexão”.
No entanto, a secretária de regulação e supervisão destacou que os cursos a serem enquadrados nos formatos presencial, semipresencial ou a distância ainda precisam ser discutidos e definidos somente após todos os aspectos serem considerados, citando medicina e direito como formações que ainda são oferecidas exclusivamente de maneira presencial no Brasil.
Por outro lado, a farmacêutica e deputada Alice Portugal (PcdoB-BA) usou seu momento de fala para reforçar o quão indispensável são as atividades presenciais e práticas nos cursos da área da saúde. “Eu gostaria de perguntar como se fará injetáveis no quadrante superior do glúteo direito de um paciente, fazendo apenas em equipamentos de alta tecnologia, mas a distância. A relação humana, o olho do olho, o toque no paciente, no Hospital Universitário, a relação direta com as humanidades... Isso é algo indispensável na formação em saúde”, exclamou. “É necessário refinar, regular e verificar quais são as ciências possíveis de absorção da modalidade EaD e as que não são”, continuou.
Em nome do FCFAS, também dando voz ao CFF, Zilamar Costa expôs as falhas encontradas em diversos polos de educação em saúde no País e reafirmou que é preciso considerar que a expansão desordenada acarretou prejuízos na qualidade do ensino. “O número de vagas autorizadas de educação a distância nos cursos da área da saúde passou de 527 mil, em 2017, para quase 2 milhões em setembro deste ano. O crescimento foi de 601%. Em nenhum lugar no mundo foi registrado um crescimento tão grande no número de vagas de EaD. Assim, se tornou impossível fazer o controle da qualidade do ensino”, afirmou.
O CFF defende medidas que venham garantir a qualidade do ensino de graduação, muito comprometida com a flexibilização exacerbada do ensino a distância. O conselho apoia a suspensão e tem buscado, no MEC, mudanças que venham assegurar uma boa formação dos profissionais da Saúde.
A sessão pública foi realizada a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE) e Átila Lira (PP-PI). Ambos são contrários às novas regras impostas pelo Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, que incluem a suspensão, até março de 2025, da abertura de novos cursos superiores na modalidade EaD.
A abertura de novas graduações a distância está suspensa desde junho deste ano por meio da Portaria nº 528 do MEC. Em agosto, durante debate na própria comissão de educação, o diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, disse que autorizar a abertura de novos cursos de graduação a distância neste momento seria irresponsabilidade, diante da atual discussão de novos referenciais para o setor. Os critérios vigentes são de 2016.