Avança piso salarial: entenda, compartilhe e apoie essa conquista
Piso salarial não se conquista sozinho. Se conquista com união, pressão e visibilidade Vamos juntos nessa missão!
O que o Projeto de Lei propõe?
Se transformado em lei, nenhum farmacêutico no país, independentemente de onde trabalhe e do vínculo (publico ou privado), poderá receber menos de R$6,5 mil reais. Esse valor foi fixado em 2021. Se o PL for aprovado e a lei entrar em vigor, o valor será atualizado pelo INPC do período em tramitação e depois, anualmente pelo mesmo índice. Se a lei fosse promulgada hoje seria o correspondente a R$ 7,4 mil reais.
E os farmacêuticos do SUS? Foram excluídos?
Não. O Projeto de Lei (PL) 1559/21 apresentado pelo ex-deputado André Abdon (AP) realmente não incluía os farmacêuticos da rede pública. Porém, outros projetos de lei apresentados por outros deputados foram juntados a ele (apensados), prevendo esse e outros benefícios. São eles:
- PL 2028/21
- PL 3502/21
- PL 799/22
Posteriormente, o projeto de lei e seus apensados sofreram alterações propostas pelos relatores das comissões onde já tramitaram. Os relatores também contemplaram os farmacêuticos do SUS.
Em que etapa o PL está e qual caminho falta percorrer?
Atualmente, o projeto está na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP). Ele já passou pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Trabalho (CTRAB). Na Câmara ainda será analisado nas seguintes instâncias:
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
O PL tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir ao Plenário da Câmara — desde que as comissões o aprovem. Depois disso segue para o Senado (Casa revisora).Se o Senado alterar o texto, ele volta para nova análise na Câmara. Aprovado nas duas casas, segue para a sanção da Presidência da República.
Por que a tramitação demora?
O processo legislativo segue regras, prazos e etapas definidas em lei. Entender o rito ajuda a compreender por que nenhum projeto avança rapidamente. Você pode conferir detalhadamente como funciona aqui:
Se levou quatro anos para chegar até aqui, quanto tempo ainda falta?
Não há como prever. Nenhuma pessoa — nem parlamentares, nem entidades — pode garantir quando (ou se) o projeto concluirá todas as etapas. O que existe é o compromisso do Conselho Federal de Farmácia e das demais entidades que congregam o Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica – Feifar e Fenafar - de lutar para que o PL avance e seja aprovado. É importante lembrar que entre as profissões da Saúde de nível superior, apenas a Enfermagem conquistou um piso nacional até hoje. E essa conquista levou mais de 30 anos de luta, segundo entidades da categoria:
Ou seja: não é simples, não é rápido, mas é possível — com mobilização.
Por que a união da categoria é decisiva?
Para que o piso seja aprovado, precisamos:
- Convencer a maioria dos 513 deputados federais e dos 81 senadores, fazendo com que o projeto avance rapidamente nas comissões;
- Construir apoio político suficiente para, ao final, sensibilizar a Presidência da República a sancionar o PL.
Isso só acontecerá se a categoria se mostrar forte, mobilizada e atuante. Piso salarial não se conquista sozinho. Se conquista com união, pressão e visibilidade.