Representantes do CFF e COFEN avançam em discussões sobre a dispensação de antimicrobianos prescrito
O encontro contou com a presença de lideranças de ambos os conselhos, resultando em encaminhamentos estratégicos voltados à segurança e normatização do processo
Representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) reuniram-se na sede do COFEN, em Brasília, para discutir a regulamentação da dispensação de antimicrobianos prescritos por enfermeiros. O encontro contou com a presença de lideranças de ambos os conselhos, resultando em encaminhamentos estratégicos voltados à segurança e normatização do processo.
Estiveram presentes o Daniel Menezes de Souza, vice-presidente do COFEN; Roberto Canquerini, conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul e presidente do Comitê Científico do CFF; Carlos Senna, conselheiro federal pelo Amapá (CFF); Márlisson Octávio Rêgo, conselheiro federal suplente pelo Amapá (CFF); Fátima Aragão, conselheira federal por Sergipe (CFF); e Sarai Hess, conselheira federal por Santa Catarina (CFF).
Contextualização jurídica
O debate girou em torno da corresponsabilidade dos farmacêuticos na dispensação de antimicrobianos prescritos por enfermeiros. Um dos pontos levantados foi a falta de centralização das informações sobre os protocolos oficiais aprovados por programas de saúde pública e instituições de saúde, o que compromete a segurança da dispensação e a saúde da população.
Outro destaque foi a análise do Art. 11 da Lei Federal nº 7.498/86, que regula o exercício da enfermagem no Brasil. O artigo autoriza enfermeiros a prescreverem medicamentos no âmbito de programas de saúde pública ou rotinas aprovadas por instituições públicas ou privadas. O grupo concluiu que a legislação abrange a prescrição de antimicrobianos, desde que respaldada por protocolos oficiais aprovados por órgãos como o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde.
A interpretação consolidada pelos participantes foi de que não há restrições específicas quanto ao tipo de medicamento que enfermeiros podem prescrever nesses contextos, desde que as práticas sejam regulamentadas e em conformidade com as diretrizes oficiais.
Encaminhamentos deliberados
Entre os encaminhamentos, foi acordada a criação de um grupo técnico interinstitucional envolvendo membros do CFF e COFEN. O objetivo é tratar da operacionalização das questões discutidas, como a criação de uma base de dados unificada contendo todos os protocolos utilizados por enfermeiros. Essa iniciativa permitirá às farmácias verificar automaticamente a regularidade dos profissionais no momento da dispensação.
Além disso, o grupo buscará diálogo com o Ministério da Saúde e a Anvisa para harmonizar as normas nacionais de dispensação de medicamentos prescritos por enfermeiros, incluindo a escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) e a liberação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular.
Próximos passos
O CFF ficou responsável por formalizar a criação do grupo técnico e agendar a primeira reunião, prevista para janeiro de 2025. Com essas medidas, espera-se aprimorar a integração entre farmacêuticos e enfermeiros, garantindo maior clareza e eficiência no processo de dispensação de medicamentos e contribuindo para a qualidade do atendimento à população.