Comissão aprova projeto que exige ao menos um ponto de distribuição de absorventes em cada cidade
Segundo os deputados, hoje as mulheres têm dificuldade em conseguir os absorventes em municípios onde não há o Programa Farmácia Popular
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24, que assegura a distribuição de absorventes higiênicos femininos pelo Poder Público, em ao menos um local por município.
Apresentado pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), o texto insere a medida na lei que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
A lei já determina que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados. Mas, segundo os deputados, hoje as mulheres têm dificuldade em conseguir os absorventes em municípios onde não há o Programa Farmácia Popular.
O parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), foi favorável à proposta, com emendas de redação.
Ela cita pesquisa realizada pelo Unicef com adolescentes e jovens, segundo a qual seis em cada 10 estudantes já faltaram às aulas ou ao trabalho por causa da menstruação.
"A pobreza menstrual é uma questão fundamental de saúde pública, de direitos humanos que temos enfrentado com mais afinco nos últimos anos no Estado brasileiro", disse Ana Pimentel, ao recomendar a aprovação do projeto.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.