CFF participa de reunião estratégica sobre a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial na Câmara
Relator do projeto sinaliza apoio à proposta e prevê celeridade na tramitação, com possíveis ajustes no texto
Na última quarta-feira (18), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) participou de reunião no gabinete do deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator do Projeto de Lei nº 5478/2025, que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL). O encontro, realizado em Brasília, reuniu representantes de entidades do setor para discutir o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.
Além do CFF, estiveram presentes a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), a Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), o Conselho Federal de Biomedicina e a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED).
Durante a reunião, o parlamentar ouviu os argumentos apresentados pelas entidades em defesa da PNDL e manifestou posicionamento favorável à proposta. Segundo o relator, trata-se de uma matéria meritória, com potencial de fortalecer a organização e a qualidade dos serviços de diagnóstico laboratorial no país.
O deputado também indicou a intenção de promover ajustes em seu relatório. Entre as propostas em avaliação estão a integração da política à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma do Ministério da Saúde voltada à interoperabilidade de informações no âmbito do SUS, a inclusão do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) no comitê de coordenação e implementação da política, além da incorporação de diretrizes relacionadas à proteção de dados e à previsão de reajuste anual dos valores dos serviços contemplados. Este último ponto foi destacado como aspecto sensível na construção do parecer.
Em relação à tramitação, o relator demonstrou expectativa de celeridade. Segundo ele, há previsão de que o requerimento de urgência seja apreciado em breve pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que poderá permitir a análise do mérito da proposta ainda em meados de abril. O deputado também ressaltou que o projeto já conta com indicativos de apoio tanto do Governo Federal quanto das principais bancadas da Casa.
Atualmente, o projeto tramita em caráter ordinário e, após eventual aprovação do requerimento de urgência e deliberação pela Câmara dos Deputados, seguirá para apreciação no Senado Federal. O CFF acompanha o andamento da matéria e reafirma seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que promovam a qualidade, a segurança e o acesso aos serviços de saúde.