Lei amplia diagnóstico de autismo para adultos e idosos no Brasil
Nova norma integra diretrizes nacionais e reforça a importância da identificação tardia do TEA, tema que ganhou destaque após revelação da atriz Letícia Sabatella
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (13), a Lei 15.256/25, que amplia oficialmente o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos. A nova regra modifica a Lei 12.764/12, que estabelece os direitos das pessoas com autismo, e passa a prever ações específicas que incentivam e facilitam o atendimento clínico para indivíduos que chegam à vida adulta sem avaliação adequada. Com isso, a ampliação do diagnóstico torna-se diretriz formal da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
A legislação tem origem no Projeto de Lei 4540/23, apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a necessidade de reconhecer e incluir pessoas que não foram avaliadas na infância. Segundo ele, o compromisso do texto é “reparar uma negligência histórica”, já que políticas públicas anteriores privilegiavam o diagnóstico infantil. A lacuna fez com que muitos adultos — hoje parte dos 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados, segundo o IBGE — recebessem diagnósticos incorretos, como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
Em 2023, a atriz Letícia Sabatella, de 52 anos, ter recebido diagnóstico de TEA em grau leve, conhecido como Síndrome de Asperger. Em entrevista ao podcast “Papagaio Falante”, ela afirmou que a descoberta veio após investigação de especialistas e relatou que sempre enfrentou hipersensibilidade e fases de introspecção. Sabatella destacou ainda que a arte funcionou como uma ferramenta para lidar com sua forma particular de perceber o mundo, influenciando escolhas pessoais e profissionais. Sua experiência ilustra a importância de reconhecer manifestações tardias do transtorno e reforça o impacto que o diagnóstico correto pode ter na qualidade de vida e na compreensão da própria trajetória.
As manifestações clínicas do TEA variam conforme o grau e o tipo de alteração. O chamado “autismo clássico” envolve padrões de comportamento que podem incluir dificuldade de interação social, pouco contato visual e, em alguns casos, uso limitado da fala como ferramenta de comunicação. A ampliação prevista na nova lei, segundo especialistas, pode facilitar o acesso de adultos e idosos a acompanhamento adequado, reduzir diagnósticos equivocados e contribuir para que mais pessoas compreendam suas necessidades e potencialidades ao longo da vida.
A sanção da nova lei ganha ainda mais relevância diante de casos como o da atriz Letícia Sabatella, que só recebeu diagnóstico de TEA na vida adulta. Sua experiência evidencia como a ausência de políticas voltadas ao público adulto historicamente deixou milhares de pessoas sem avaliação adequada, levando a interpretações equivocadas de comportamentos e características pessoais. Ao ampliar o incentivo ao diagnóstico tardio, a legislação não apenas corrige uma lacuna antiga, mas também possibilita que indivíduos que, como Sabatella, passaram décadas sem respostas, finalmente tenham acesso a acompanhamento especializado, compreensão sobre sua própria trajetória e condições mais justas de inclusão social.