Farmacêuticos e demais profissionais da saúde poderão ter pena aumentada em caso de crime sexual
Projeto de Lei (PL) 1.998/2022 segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2022, que prevê aumento de pena de um terço à metade para crimes sexuais praticados por profissionais da saúde em exercício da função. Para o autor, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é preciso aumentar o rigor para proteger as vítimas que se encontram em momento de extrema vulnerabilidade.
O projeto altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.
A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.