CFF defende inclusão de farmacêuticos na carreira de Ciência e Tecnologia
Entidade apoia o PL nº 3.102/2022 e afirma que medida fortalece hospitais e institutos federais vinculados ao SUS
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifesta posicionamento favorável e inequívoco ao Projeto de Lei nº 3.102/2022, que trata do enquadramento de profissionais dos hospitais federais e dos institutos vinculados ao Ministério da Saúde na carreira de Ciência e Tecnologia, por reconhecer que essa medida é estrutural, necessária e coerente com a natureza das atividades desenvolvidas nessas instituições.
O CFF destaca que não há como discutir o caráter científico, tecnológico e estratégico desses hospitais e institutos sem reconhecer o papel central do farmacêutico. Trata-se de um profissional cuja atuação está diretamente vinculada à pesquisa clínica, ao desenvolvimento e à avaliação de tecnologias em saúde, à gestão do medicamento, à segurança do paciente, à inovação terapêutica e à produção de conhecimento aplicado ao SUS.
A exclusão do farmacêutico de políticas de valorização institucional voltadas à ciência e à tecnologia não encontra respaldo técnico, legal ou funcional. Ao contrário, representa uma distorção incompatível com a realidade do trabalho desenvolvido nessas unidades, onde o farmacêutico atua em áreas críticas, como ensaios clínicos, farmacovigilância, produção pública de medicamentos, avaliação de tecnologias em saúde, controle de qualidade, ensino e formação de recursos humanos altamente especializados.
O enquadramento desses profissionais na carreira de Ciência e Tecnologia não é um privilégio corporativo, mas um instrumento de fortalecimento do Estado brasileiro, ao assegurar condições adequadas para:
a fixação e a retenção de quadros técnicos altamente qualificados;
a continuidade de projetos de pesquisa e inovação estratégica em saúde;
a qualificação da assistência prestada à população, com impacto direto na segurança e nos desfechos clínicos;
o alinhamento dessas instituições ao papel constitucional do SUS, que integra assistência, ciência, tecnologia e formação profissional.
O farmacêutico é um agente essencial na interface entre ciência, tecnologia e cuidado em saúde. Ignorar essa realidade compromete a eficiência institucional, fragiliza políticas públicas e enfraquece a capacidade do sistema público de responder aos desafios sanitários contemporâneos.
Diante disso, o Conselho Federal de Farmácia defende a aprovação do Projeto de Lei nº 3.102/2022 com a inclusão expressa dos farmacêuticos, reafirmando que o fortalecimento dos hospitais e institutos federais passa, necessariamente, pelo reconhecimento pleno de todas as categorias profissionais que sustentam sua missão científica, tecnológica e assistencial.
O CFF reitera seu compromisso com a valorização das carreiras públicas, com a defesa do SUS e com a construção de políticas estruturantes que reconheçam o conhecimento técnico-científico como patrimônio estratégico do país.