MEC suspende a criação de novos cursos a distância até março de 2025
A medida, que coincide com a pressão da OAB e das profissões da Área da Saúde. Ministério também estabeleceu prazo para criação de novas regras
O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância (EaD), bem como criação de novas vagas e polos nessa modalidade de ensino, até 10 de março de 2025. A medida foi divulgada por meio da Portaria nº 528, assinada pelo ministro Camilo Santana e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (7/6).
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, elogiou a decisão que vem ao encontro da defesa feita pelo conselho em favor da qualidade do ensino de graduação em Saúde. “O MEC manifesta disposição de envolver as profissões e entidades que as representam neste debate. Essa é, sem dúvida, uma nova abordagem, no sentido de demonstrar preocupação em relação à educação como formação, e uma formação de qualidade.”
A decisão do MEC coincide com uma grande pressão pela qualidade do ensino de graduação por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos conselhos federais da Área da Saúde, entre os quais o CFF. Nestas gestões ao ministério, as entidades são representadas pelo seu fórum, o Fcfas, coordenado pela farmacêutica Zilamar Costa, assessora da Presidência do conselho.
O CFF e outros conselhos membros do FCFAS figuram como Amicus curiae em ação do Ministério Público Federal pela suspensão de novos processos de autorização, reconhecimento e/ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação na área da saúde. Uma liminar foi concedida, mas o MEC recorreu.
Além disso, em agenda garantida pelo Fcfas, no mês de outubro do ano passado, os conselhos se reuniram com a ministra Nísia Trindade. Na oportunidade, colocaram a sua preocupação quanto à ameaça de comprometimento da força de trabalho do Sistema Único de Saúde pela má qualidade da formação.
O CFF também apoiou campanha contra a disseminação desenfreada do EaD em consulta pública promovida pelo MEC em novembro do ano passado. O objetivo da consulta pública era ouvir opiniões sobre a regulamentação da oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância (EaD) na educação superior no Brasil.
Em nota divulgada por ocasião da publicação da portaria, o MEC anunciou que pretende concluir até 31 de dezembro a revisão do marco regulatório da educação a distância. Para a definição sobre como os cursos a distância devem funcionar, o MEC afirma que vai reestabelecer, ainda em junho, as reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta de cursos a distância.
“A ideia é aprofundar o debate iniciado no ano passado. Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância”, destaca a nota. Na publicação o ministério informou que pretende apresentar os resultados da consulta pública ocorrida em 2023.
Durante esse processo, o MEC retomará o andamento dos processos sobrestados pela Portaria MEC nº 2.041, de 29 de novembro de 2023, que, na ocasião, suspendeu o processo de autorização de cursos superiores EaD. Essa retomada dos processos vai servir para cursos que já tenham sido avaliados, com exceção de Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem (art. 41, do Decreto nº 9.235, de 2017).
“Aqueles cursos ainda não foram visitados, terão de aguardar a revisão dos instrumentos de avaliação, a serem elaborados já em consonância com o novo marco regulatório”, afirmou o MEC, em nota.
Aumento
Nos últimos anos, o EaD disparou no Brasil, como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo. Já são 4,3 milhões de alunos no país.
A formação é alvo de questionamentos de especialistas diante da baixa qualidade, a estrutura precária para as classes remotas e de apoio ao aluno. Outra crítica é a oferta limitada de experiências práticas, o que prejudica a formação dos novos profissionais. No mês passado, o MEC deu aval à nova regra que prevê pelo menos 50% de aulas presenciais para licenciaturas, que são os cursos de formação de professores.