Agora é lei: família que optar pela doação de órgãos pode ter mais 5 dias de licença luto

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PL 3.170/2023), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir mais cinco dias de afastamento do trabalho para familiares que optarem pela doação de órgãos e tecidos. O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defende que o prazo extra vai garantir que as famílias tenham mais tempo para as providências que envolvem a doação de órgãos e o funeral do familiar.

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doação de órgãos é um ato por meio do qual podem ser retirados órgãos ou tecidos de uma pessoa viva ou falecida (doadores) para serem utilizados no tratamento de outras pessoas (receptores), com a finalidade de reestabelecer as funções de um órgão ou tecido doente. A doação é um ato muito importante, pois pode salvar vidas.

De um doador é possível obter vários órgãos e tecidos para realização do transplante. Podem ser doados rins, fígado, coração, pulmões, pâncreas, intestino, córneas, valvas cardíacas, pele, ossos e tendões. Com isso, inúmeras pessoas podem ser beneficiadas com os órgãos e tecidos provenientes de um mesmo doador. Na maioria das vezes, o transplante de órgãos pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para as pessoas que precisam da doação. Todos os anos, milhares de vidas são salvas por meio desse gesto.