Desafios científicos e éticos no desenvolvimento de medicamentos para uso pediátrico
Além de ampliar o acesso, é fundamental fortalecer o uso racional de medicamentos
As principais causas de morte em crianças menores de 5 anos — como complicações do parto prematuro, asfixia e trauma no nascimento, pneumonia, diarreia e malária — ainda refletem profundas desigualdades sociais e econômicas em escala global. Muitas dessas condições poderiam ser prevenidas ou tratadas com intervenções acessíveis em saúde, incluindo medicamentos seguros e adequados para a população pediátrica.
Segundo a farmacêutica Dra. Carolina Maria Xaubet Olivera, da Coordenação Técnica do Conselho Federal de Farmácia (CTEC/CFF), essas desigualdades se manifestam tanto entre países quanto dentro de um mesmo território, afetando de forma mais intensa populações em situação de vulnerabilidade social e sanitária. “A saúde infantil está diretamente relacionada às condições socioeconômicas e ao acesso a cuidados adequados. Quando esse acesso falha, as crianças são as mais impactadas”, afirma.
Para enfrentar esse cenário, especialistas defendem a adoção de incentivos e ferramentas regulatórias que estimulem a pesquisa em Pediatria e ampliem a oferta de medicamentos desenvolvidos especificamente para crianças. Carolina Xaubet destaca que, além de ampliar o acesso, é fundamental fortalecer o uso racional de medicamentos, prioridade da assistência farmacêutica. “O monitoramento da prescrição, da dispensação e do consumo é essencial para evitar desperdícios, armazenamento inadequado e intoxicações, eventos que ocorrem com frequência na infância”, alerta.
Riscos clínicos e uso off-label
Um dos principais desafios da terapêutica pediátrica é a utilização de medicamentos desenvolvidos para adultos em crianças. Essa prática pode gerar riscos graves, especialmente quando se trata de fármacos com índice terapêutico estreito, cuja dose terapêutica é próxima da tóxica.
Carolina explica que a simples adaptação da forma farmacêutica pode comprometer a segurança do tratamento. “Ao fracionar comprimidos de liberação prolongada, por exemplo, o mecanismo de liberação do fármaco é alterado, o que pode levar à overdose. Já comprimidos revestidos, quando quebrados, perdem a proteção gástrica”, exemplifica.
Diante dessas limitações, o desenvolvimento de medicamentos pediátricos exige formulações específicas e ajustes de dose baseados no peso corporal ou doses equianalgésicas e nas características fisiológicas da criança. Portanto, explica Carolina, o desenvolvimento de medicamentos para crianças exige adaptações de formulações para ajustar doses ao peso corporal. “A maioria dos médicos (69%) usa doses equianalgésicas, com redução da dose em vez de fórmulas baseadas no peso para iniciar a metadona, por exemplo”.
Dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) revelam a dimensão do problema no Brasil. O estudo avaliou 7.528 crianças de 0 a 12 anos e identificou prevalência de uso off-label por idade de 18,7%, mais frequente em menores de 2 anos. Entre os medicamentos mais utilizados fora das indicações aprovadas estão a amoxicilina e a nimesulida.
Para Carolina Xaubet, embora o uso off-label em Pediatria seja, muitas vezes, inevitável diante da inexistência de alternativas terapêuticas, ele representa um risco significativo. “Na maioria dos casos, não se conhecem com precisão as doses adequadas, os impactos sobre a fisiologia e o metabolismo infantil, nem a real eficácia desses medicamentos”, ressalta.
Lacunas na pesquisa clínica
A exclusão histórica de crianças dos ensaios clínicos é apontada como uma das principais causas da escassez de medicamentos pediátricos. Essa exclusão está relacionada a preocupações éticas e à vulnerabilidade dessa população, mas acaba resultando na falta de dados sobre segurança e eficácia.
“A complexidade dos ensaios clínicos em pediatria decorre de mudanças no crescimento infantil, que afetam a farmacocinética e a farmacodinâmica, variando resultados e exigindo formulações adaptadas”, explica Carolina.
Estimativas indicam que entre 50% e 90% dos medicamentos prescritos para crianças não contam com estudos adequados sobre dose, eficácia e segurança. Além disso, Carolina acrescenta que existem dificuldades de recrutamento, restrições éticas e baixa lucratividade para a indústria farmacêutica.
Iniciativas globais e princípios éticos
Apesar dos desafios, a inclusão de crianças em pesquisas é reconhecida como um princípio ético fundamental, desde que realizada com critérios rigorosos. Carolina destaca que a ausência de evidências também é uma forma de vulnerabilidade. “Quando não produzimos conhecimento, expomos crianças a riscos ainda maiores na prática clínica cotidiana”, observa.
Em 2007, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou a campanha “Make Medicines Child Size” (Medicamentos do Tamanho de uma criança), que resultou na criação da primeira Lista Modelo de Medicamentos Essenciais para Crianças. A iniciativa buscou sensibilizar governos, fabricantes e profissionais da saúde sobre a necessidade de formulações adequadas à idade e ao peso corporal, reduzindo erros de dose e fortalecendo diretrizes regulatórias.
Mais recentemente, diretrizes como a Standards for Research in Pediatrics (STaR) propõem abordagens sistemáticas para qualificar os ensaios clínicos pediátricos, reunindo metodologistas, profissionais da saúde, pacientes e formuladores de políticas públicas. O objetivo é aumentar a relevância, a qualidade científica e o rigor ético das pesquisas.
Entre os princípios éticos destacados estão a participação de crianças apenas quando o objetivo científico não puder ser alcançado com adultos e for relevante para a saúde infantil, a limitação de riscos a níveis mínimos quando não houver benefício direto e a garantia de que nenhum participante seja privado de tratamento comprovadamente benéfico.
Acesso como direito fundamental
Para Carolina Xaubet, a pesquisa só cumpre seu papel social quando resulta em medicamentos disponíveis, de qualidade e a preços acessíveis. “O acesso a medicamentos essenciais é um direito humano, previsto na Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, lembra.
O programa “Rumo ao Acesso 2030”, da OMS, reforça esse compromisso ao estabelecer metas para ampliar a disponibilidade de medicamentos essenciais da OMS até o fim da década. Atualmente, a Lista Modelo de Medicamentos Essenciais para Crianças (EMLc) inclui 374 fármacos voltados ao tratamento de doenças como malária, meningite, cólera e infecções respiratórias.
Caminhos para a equidade em saúde infantil
Diante desse panorama, especialistas defendem políticas públicas robustas que estimulem ensaios clínicos em Pediatria, promovam a educação continuada de prescritores e fortaleçam o monitoramento do uso racional de medicamentos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social.
“Reduzir a mortalidade evitável na infância passa, necessariamente, por decisões éticas, científicas e regulatórias bem fundamentadas”, conclui Carolina. “É uma responsabilidade compartilhada entre governos, indústria, pesquisadores, profissionais da saúde e sociedade transformar evidências em vidas salvas.”