Profissionais do SUS poderão receber capacitação obrigatória sobre violência doméstica
Projeto de Lei 6.452/2025 será analisado pela Comissão de Direitos Humanos em fevereiro
O Projeto de Lei 6.452/2025, apresentado pela senadora Mara Gabrilli, propõe alterar a Lei 8.080/1990 para incluir, na formação inicial e continuada dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde, conteúdos específicos sobre prevenção, identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica, familiar e de gênero. A proposta determina que essa capacitação passe a integrar a política de recursos humanos do SUS, alinhando-se às diretrizes de normativas já existentes, como a Lei Maria da Penha, a legislação sobre notificação compulsória e os dispositivos legais voltados à proteção de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O texto justifica a iniciativa destacando que, embora o país tenha avançado na construção de um arcabouço legislativo robusto para proteção de grupos vulneráveis, ainda há necessidade de fortalecer a atuação do sistema de saúde como porta de entrada para vítimas de violência. A violência doméstica e familiar é tratada como um problema de saúde pública, com impacto direto na integridade física e emocional das vítimas, sendo essencial que profissionais de saúde estejam preparados para atuar segundo protocolos específicos.
Nesse sentido, a proposta sustenta que a capacitação sistemática dos trabalhadores do SUS é um requisito para assegurar atendimento qualificado e integrado à rede de proteção social. A formação continuada desses profissionais é apresentada como medida estratégica para aprimorar o acolhimento, melhorar a resposta institucional e ampliar a efetividade das políticas públicas dedicadas ao enfrentamento da violência.
O PL 6.452/2025 será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em fevereiro, etapa em que o colegiado deverá examinar a pertinência da medida, sua aderência ao marco legal vigente e seus potenciais impactos sobre a estrutura de formação dos profissionais de saúde. Após essa análise, o projeto seguirá o trâmite legislativo previsto no Congresso Nacional.