SUS vai comprar mais medicamentos com desconto em nova regra do governo
Medida da Anvisa amplia lista de medicamentos com desconto obrigatório para o setor público, mas reduz sutilmente a taxa de abatimento e gera debate com órgãos de defesa do consumidor
O governo federal vai mudar as regras para a compra de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que deve gerar uma economia de até R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. A decisão, tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) — órgão vinculado à Anvisa —, amplia drasticamente a lista de medicamentos que os laboratórios farmacêuticos são obrigados a vender com desconto para o poder público.
Com a nova resolução, o total de medicamentos submetidos ao chamado Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) vai saltar de 367 para 1.059 produtos.
O que é o CAP? O Coeficiente de Adequação de Preços funciona como um teto de preço com desconto obrigatório. Ele impede que os laboratórios cobrem do governo o mesmo preço praticado nas farmácias comuns, garantindo que o dinheiro público renda mais na compra de tratamentos essenciais.
Primeira grande revisão em duas décadas
Essa mudança faz parte de um novo marco regulatório para o setor farmacêutico. Trata-se da primeira revisão estrutural nessas regras desde 2004. O objetivo do governo é modernizar a fiscalização e incluir novas categorias de produtos que não existiam ou não eram comuns há 20 anos, como as versões biossimilares e os de inovação incremental (melhorias em medicamentos que já existem).
No entanto, para equilibrar o mercado e compensar os laboratórios pela entrada de mais produtos na lista de descontos, o governo aceitou reduzir levemente a taxa do abatimento obrigatório. O índice de desconto fixo vai recuar de 21,53% para 19,79%.
O outro lado: Entidades alertam para risco de preços mais altos
Apesar da bilionária economia prevista para o SUS, a reformulação não é um consenso e acendeu um sinal de alerta entre os defensores dos direitos do consumidor.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) criticou as novas regras de precificação. A entidade avalia que a nova metodologia de cálculo pode gerar distorções no mercado e acabar pressionando os preços para cima, o que poderia encarecer os medicamentos nas farmácias e impactar diretamente o bolso do cidadão comum.
As novas regras devem entrar em vigor no dia 29 de maio, dando início a uma nova fase na relação comercial entre o governo e a indústria farmacêutica nacional e internacional.