Ministro apoia venda de medicamentos em farmácias completas com farmacêutico nos supermercados
O projeto de lei, em tramitação no Senado Federal, inicialmente previa a venda em gôndolas, mas foi revisto diante da pressão das entidades da saúde, incluindo o CFF
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) divulgou, nesta segunda-feira (18/08), um vídeo do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em apoio à atualização do Projeto de Lei 2.158/2023. Essa atualização foi proposta pelo próprio autor do PL, senador Efraim Filho, para autorizar a criação de farmácias completas em supermercados, com a presença obrigatória do farmacêutico. Segundo Padilha, “o PL (da forma como foi reescrito) representa um avanço importante no debate sobre o tema, no Congresso Nacional”. A manifestação do ministro reforça o posicionamento defendido desde o início pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por outras entidades da saúde.
“Originalmente o senador Efraim Filho propunha a venda de medicamentos em gôndolas de supermercados com farmacêutico remoto. Com a forte pressão exercida por nós, juntamente com outras entidades da área da saúde, o texto foi revisto para garantir as condições necessárias de segurança e orientação sobre o uso correto dos medicamentos”, avaliou o presidente do CFF, Walter Jorge João. Ele frisou que o CFF já apresentou contribuição à nova proposta, visando amarrar ainda mais o texto. Agora, é preciso que o relator, senador Humberto Costa, acate as redações propostas e coloque o relatório em votação.
Contribuições do CFF ao PL
Para assegurar a proteção à saúde da população, o CFF apresentou um conjunto de emendas ao texto, com foco em:
- garantir que os supermercados mantenham farmácias completas, em áreas/isoladas, com metragem mínima e climatizadas;
- assegurar a presença permanente de farmacêutico durante todo o funcionamento;
- reforçar a obrigatoriedade de rastreabilidade e controle sanitário dos medicamentos;
- vedar a venda em gôndolas, fora dos limites da farmácia, evitando riscos de automedicação e uso inadequado.
O presidente do CFF considerou positivo o fato de a Abras ter divulgado o vídeo, o que demonstra o compromisso do setor supermercadista com a nova proposta, que impõe aos supermercados as mesmas regras aplicadas às farmácias. “Isso significa que, o PL virando lei, os supermercados estarão obrigados a manter espaços adequados ao armazenamento, distribuição e dispensação dos medicamentos, com farmacêutico presente durante todo o tempo, conforme prevê a Lei nº 13.021/2014, que tanto lutamos para aprovar”, destacou Walter Jorge João.
Em sua fala à Abras, o ministro Padilha reforçou que a farmácia deve ser tratada como uma unidade de saúde, com estrutura adequada e supervisão profissional. “É o melhor lugar para a dispensação de medicamentos. Se os supermercados querem abrir essa possibilidade, é fundamental que o façam com a estrutura de uma farmácia completa”, afirmou.
Atuação do CFF em todas as discussões
O Conselho Federal de Farmácia esteve presente em todas as discussões sobre o tema. Na última audiência pública, realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em 11/06, o presidente do CFF reafirmou a posição contrária à banalização do acesso aos medicamentos. Ele lembrou que o Brasil já experimentou esse modelo no passado, com consequências graves: aumento de até 300% nos preços e 23% mais casos de intoxicação.
“Vamos falar de vidas humanas, e não de interesses econômicos. O CFF não é contra ampliar o acesso, mas exige que seja feito com responsabilidade, dentro das mesmas condições de farmácias e drogarias, com farmacêutico presente em tempo integral”, declarou Walter Jorge João.
O CFF mantém sua posição firme: qualquer avanço legislativo deve ter como centro o uso seguro e racional dos medicamentos, garantindo o direito da população a um cuidado qualificado. “A saúde não pode ser tratada como mercadoria de prateleira. Medicamento exige cuidado, e cuidado exige farmacêutico”, concluiu o presidente.