Câmara instala subcomissão para discutir fim da escala 6x1 e avanço da jornada 4x3
Relator prevê parecer em 90 dias; colegiado poderá ouvir empresários, trabalhadores e especialistas antes de levar proposta à CCJ.
Uma subcomissão especial da Câmara dos Deputados será instalada nesta terça-feira (19) para debater alternativas à atual escala de trabalho 6x1 — em que o trabalhador cumpre seis dias de jornada para cada dia de folga — e analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que prevê a adoção da jornada 4x3 e a limitação da duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Vinculada à Comissão de Trabalho, a subcomissão terá a presidência da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e será relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo a previsão da pauta, o colegiado deve apresentar um plano de trabalho já na reunião de instalação e terá poderes para convocar audiências públicas e reuniões com especialistas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.
Luiz Gastão afirmou em entrevista à Rádio Câmara que pretende ouvir empresários, trabalhadores, professores universitários e representantes do governo antes de apresentar um parecer em até 90 dias. O relatório, segundo ele, deverá identificar “que setores ainda seguem a escala 6x1 e que efeitos essa mudança teria”. O relator também observou mudanças nas relações de trabalho nos últimos anos e citou plataformas digitais — como o exemplo do Uber — para ilustrar a busca por formas de contratação mais flexíveis.
A PEC 8/25, apresentada no início do ano, foi protocolada após a deputada Erika Hilton reunir 226 assinaturas — bem acima das 171 necessárias para a apresentação de uma proposta de iniciativa popular entre parlamentares — e conta com o apoio declarados de setores do governo. Além da PEC de Hilton, a subcomissão analisará outros projetos que tratam da jornada e das escalas de trabalho, entre eles propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e do senador Paulo Paim (PT-RS).
Tramitação — caso a subcomissão delibere favoravelmente a alguma proposta, o parecer seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará a admissibilidade quanto à legalidade e constitucionalidade. Se admitida, a proposta deverá passar por uma comissão especial antes de seguir ao Plenário para votação em dois turnos, conforme prevê o rito das emendas constitucionais.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A PEC 8/25 propõe reduzir esse teto ao prever a jornada 4x3 e fixar o limite de 36 horas semanais para o trabalho normal, mudanças que, se aprovadas, implicariam ajustes na legislação trabalhista e nas relações entre empregadores e empregados. A instalação da subcomissão marca o início de um debate que reunirá argumentos econômicos, jurídicos e sociais sobre a reorganização do tempo de trabalho no país.